Orientação Básica ao Processo de Anistia 2009

08/19/2009 at 1:14 am Deixe um comentário

IDDAB – Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil

Idioma – Português

Conteúdo:

1- Documentação necessária para a anistia

2- Agendamento do atendimento na Polícia Federal

3- Telecentros que auxiliarão no preenchimento das fichas.

4- Instituições de Orientação

5- Atenção ! Avisos Importantes !

Anexo 1 – Modelo de Declaração de Antecedentes

Anexo 2 – Endereços dos Telecentros


1- Documentação necessária para a anistia

1)     Requerimento de registro provisório preenchido (disponível neste link da DPF https://www2.dpf.gov.br/agendaEstrangeiro/requerimento_para_registro.pdf , que será acompanhado dos seguintes documentos:

2)     Comprovantes de pagamento das taxas:

  • Taxa de expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) no valor de R$ 31,05 (código GRU 140619)
  • Taxa de registro no valor de R$ 64,58 (código GRU 140082)

3)     Declaração de antecedentes, de que o imigrante não responde a processo criminal e não tenha sido condenado criminalmente no Brasil ou no exterior. Esta é uma declaração simples, que não precisa ser emitida pelo consulado do país de origem do estrangeiro. Ela pode ser escrita e assinada pelo próprio imigrante. [ Modelo no ANEXO 1]

4)     Comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento que prove a chegada do imigrante ao país até 1º/2/2009;

5)     Documento de identificação do imigrante. Apenas um dos documentos abaixo já é o suficiente:

  • Cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem equivalente;
  • Certidão expedida no Brasil por representação diplomática ou consular do país de origem do estrangeiro provando sua qualificação e nacionalidade;

Atenção ! O documento de Identificação do Imigrante deve conter os nomes dos pais do imigrante, caso contrário, deve-se também apresentar :

-         Certidão de Nascimento, com tradução juramentada para o português ;

-         Inscrição/Carta Consular, com o nome do pai e da mãe do imigrante.

6)     Duas fotos coloridas e recentes, tamanho 3 x 4.

2- Agendamento do atendimento na Polícia Federal

Atenção! – Não agende seu atendimento na Polícia Federal sem possuir em mãos os documentos necessários.

O agendamento para o atendimento na Polícia Federal, no Estado de São Paulo, deve ser feito no seguinte site:

https://www2.dpf.gov.br/agendaEstrangeiro/

ou no Endereço:

Rua Aurora, 955  São Paulo, Centro

Atenção! – A resposta com a data do agendamento será enviada por e-mail.


3- TELECENTROS (ANEXO 2)

Os Telecentros vão ajudar os imigrantes no processo de legalização.

O imigrante vai fazer um cadastro e depois marcar um agendamento para usar o serviço.

O imigrante terá uma hora para entrar no site da Polícia Federal para imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), preencher e imprimir a declaração de antecedente criminal e fazer o agendamento no site da Polícia Federal para comparecer com toda a documentação.

Os funcionários dos Telecentros foram treinados para atender os imigrantes, vão dar toda a orientação necessária.

Atenção ! Os endereços dos Telecentros encontram-se no ANEXO 2 deste documento

4 – Instituições que darão Orientação

- Centro Pastoral dos Migrantes (orienta e ajuda a preencher a ficha)

Rua do Glicério, 225 – Liberdade – Tel: 3207-0888.

- Refugees United (orientação em francês, inglês e espanhol)

Rua Alfredo Ellis, 68 – Bela Vista, perto do metrô Brigadeiro – travessa da Pedroso de Morais. Atende apenas às segundas-feiras – das 9h00 às 17h00

- IDDAB – Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil (orientação em francês, inglês, lingala e ronga)

Blog: http://iddab. wordpress. com

e-mail: iddabdiaspora@gmail.com

5 – Atenção !

1- Não agende atendimento na Polícia Federal sem possuir TODOS os documentos necessários pra o processo

2- A Polícia Federal enviará a data do seu atendimento via E-MAIL. Portanto, atente para o controle de spam das suas contas de e-mail

3- Em caso de dúvida, procure um Telecentro ou Instituição de Orientação.

4- Caso tenha problemas com algum dos links acima, vá diretamento ao site da Polícia Federal :

http://www.dpf.gov.br/


Anexo 1 – Modelo de Declaração

DECLARAÇÃO

EU, __________________________________________________________________,

DE NACIONALIDADE ______________________, NASCIDO AOS ___/___/____,

NA CIDADE DE __________________, RESIDENTE NA _____________________

______________________________________________ Nº ____________________

APTº ___________BAIRRO __________________________CIDADE ___________

_______________________________ESTADO_______________________________

CEP________________________TELEFONE PARA CONTATO DDD (   )

______________________________________________________________________

INFRA ASSINADO, DECLARO SOB AS PENAS DA LEI E EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 4º – ITEM III DA LEI 11.961/2009, QUE NÃO RESPONDO A PROCESSO CRIMINAL E NÃO FUI CONDENADO CRIMINALMENTE, NO BRASIL E NO EXTERIOR.

OUTROSSIM, DECLARO QUE COMPREENDO PERFEITAMENTE O CONTEÚDO DESTA DECLARAÇÃO.

________________, ________ DE____________________DE 2009.

_______________________________________________________

ASSINATURA

ANEXO 2 – Endereço dos Telecentros

Região – Centro

Bela Vista

Endereço:
R. Treze de Maio, 361 Telefone: (11) 3115-0150

Santa Cecília

Endereço:
R. Albuquerque Lins, 40 Telefone: (11) 3828-0575

Pátio do Colégio / Comissão Municipal de D. Humanos

Endereço:
Páteo do Colégio, 05 Telefone: (11) 3105-9612

Olido – Cibernárium

Endereço:
Av. São João, 473 – Telefone: 11) 3223-3694

Centro Cultural

Endereço:
R. Vergueiro, 1000 – Telefone: (11) 3277-1435

Instituto Paulo Kobayashi – Bunkyo

Endereço:
R. São Joaquim, 381 – Telefone: (11) 3277-4272

AME

Endereço:
Rua João Kopke,18  – Bom Retiro – Telefone: (11) 3228-3010

Região – Zona Leste

Belenzinho

Endereço:
Rua Dr. Clementino, 215 – Telefone: (11) 2292-0900

Itaquera

Endereço:
Av. Itaquera, 4001 – CEP: 03526-000 – Telefone: (11) 2746-7580

Unibes

Endereço:
Rua Pedro Vicente, 569 – CEP: 01109-010 – Canindé – Telefone: (11) 3228-5058

Guaianases

Endereço:
Av. Utaro Kanai, 546 – lojas B e F – Jardim São Paulo – Telefone: (11) 6518-4141

Dom Bosco I (Itaquera)

Endereço:
Rua do Contorno s/n  – Itaquera – Telefone: (11) 2071-4646

Dom Bosco II (Itaquera)

Endereço:
R. Dr. Alvaro de Mendonça, 456  – Itaquera – Telefone: (11) 2079-7177

Artur Alvim

Endereço:
Av. Pe. Estalisnau de Campos, 385 – Conj. Residencial Pe. Manoel da Nóbrega – Telefone: 2741-1553

Vila Leme

Endereço:
Rua Ilha de Creta, 86 – Vila Leme – Telefone: (11) 2059-5160

CEU Lajeado

Endereço:
Rua Manoel da Mota Coutinho, 293 – Jardim Moreno – Telefone: (11) 2153-9930

CEU São Mateus

Endereço:
Rua Curumatim, 201 – Iguatemi – Telefone: (11) 2732-8118

Biblioteca Affonso Taunay

Endereço:
Rua Taquari, 549  – Mooca – Telefone: (11) 2291-6243

Ceteac

Endereço:
Rua Almeida Lima, 462  - Brás – Telefone: (11) 2694-0583

Região – Zona Norte

Vila Maria

Endereço:
Travessa Fernão Martins da Costa, 105 – Telefone: (11) 2983-2037

Vila Nova Cachoeirinha

Endereço:
Rua dos Pioneiros, 56  – Vila Nova Cachoeirinha – Telefone: (11) 2239-7582

Biblioteca Nuto Sant’ann

Endereço:
Praça Tenório Aguiar, 32 -  Santana – Telefone: (11) 2971-0138

Pirituba

Endereço:
Rua Agenor Couto de Magalhães, 32 – Pirituba – Telefone: (11) 3906-6683

Região – Zona Sul

Biblioteca Amadeu Amaral

Endereço:
Rua José Clovis de Castro, s/n – Jardim da Saúde – Telefone: (11) 5062-3451

Biblioteca Prefeito Prestes Maia

Endereço:
Av. João Dias, 822 – Santo Amaro – Telefone: (11) 5523-5327

Paraisópolis

Endereço:
Rua Ernest Renan, 1366  – Vila Andrade -  Telefone: (11) 3739-2217

************************************************************************

…………………………………………………………..

Seja Bem Vinda (o) !

Welcome ! Bienvenue !


ATENÇÃO ! ATTENTION ! ATTENTION !

ANISTIA 2009 ! AMNESTY 2009 !  AMNSTIE 2009

Plantão de Esclarecimento / Information Service / Accueil d´Information

Quando ? When ? Quand ?

28 de Novembro à partir das 13h – Sábado

Onde ? Where ? Où ?

Galeria Olido – Av. São João, 473

-Com a presença de organizações da sociedade civil e do poder público
-With the presence of civil and public society organizations
-Avec la presence des organisations de la socité civile et publique

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Caro Visitante, acompanhe no item categorias as novas notícias sobre África

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- Amigo Imigrante! No Item “Categorias” deste Blog veja informaçõe sobre a Anistia e encontre os contatos da sua embaixada/consulado no Brasil

- Dear Immigrant ! At the item “Categorias” of this blog, please assess the information about the amnesty and find the contacts of your Embassy/Consulate in Brazil

- Cher Immigrant ! Dans le link “Categorias” de ce blog, regardez les infos sur l´amnistie et aussi les contats de votre Ambassade/Consulat au Brésil

Conheça a nova Lei de Anistia

Conheça o decreto que regulamenta a Lei de Anistia

Perguntas e respostas sobre a Anistia de Estrangeiros

Fonte: http://www.dpf.gov.br/

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Representações Diplomáticas de África no Brasil Especial Visita dos EUA em África Ago/2009

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O Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil - IDDAB - é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), de âmbito nacional e internacional, dedicada à Pesquisa, Documentação, Educação, Intervenção para o Desenvolvimento Humano, Social, Econômico, Político, Cultural e Religioso das Populações Africanas e da Diáspora Africana.

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