Estatuto do Estrangeiro ou Lei de Imigração? Uma análise crítica do Projeto de Lei nº 5.655/09 – Seminário 18/06/10

Como é do conhecimento de todos, o Estatuto do Estrangeiro vigente no Brasil ainda é remanescente do regime militar, consagrando o paradigma da segurança nacional.
 
Tramita, atualmente, no Parlamento brasileiro, o Projeto de Lei nº 5.655/09, que pouco avança em relação a diversos direitos essenciais dos imigrantes, seguindo a tendência internacional da criminalização da imigração, somada aos imperativos do mercado. Apresentado pela mitologia estatalista como criminoso em potencial ou como concorrente no mercado de trabalho, o imigrante permanece como o estrangeiro, inimigo ou adversário, a ser mantido sob controle, e não o cidadão que, no âmbito de uma política migratória sul-americana, aqui está para enriquecer nossa cultura e contribuir, com seu trabalho, para o desenvolvimento autônomo de nossa região.
 
Preocupados em oferecer alternativas ao texto do PL em questão, o CAMI/SPM e o IRI/USP organizam, em 18 de junho próximo, o seminário “Estatuto do Estrangeiro ou Lei de Imigração? Uma análise crítica do Projeto de Lei nº 5.655/09”, com apoio de EDEPE, ESF, FES, ANDHEP, CPM e do Projeto Educar para o mundo.
 
O evento ocorrerá na Faculdade de Direito da USP (Largo de S. Francisco). Na manhã do dia 18, haverá uma discussão geral dos contextos e dos paradigmas relacionados às migrações, aberta ao público. À tarde, três Grupos de Trabalho, abertos exclusivamente aos inscritos, construirão o documento final do evento. O material preparatório dos GTs estará disponível nos sites do CAMI http://cami-spm.org/ e do Educar para o mundo http://educarparaomundo.wordpress.com/ a partir de 9 de junho.
 
As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, até 15 de junho, pelo email secretaria.cami@terra.com.br.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s