Governo dos EUA move ação contra lei de imigração do Arizona

BBC Brasil

O governo americano entrou nesta terça-feira com uma ação judicial contra a nova lei de imigração do Arizona.

Segundo um comunicado do Departamento de Justiça, a lei SB 1070 interfere “inconstitucionalme nte” na autoridade do governo federal de regular e fazer cumprir a política de imigração.

“A Constituição e a lei federal não permitem a criação de uma rede de políticas estaduais e locais de imigração ao redor do país”, diz o Departamento de Justiça.

Nos Estados Unidos, as políticas de imigração são de responsabilidade do governo federal.

A ação foi movida em um Tribunal Federal em nome dos departamentos de Justiça, Segurança Nacional e Estado.

Segundo o comunicado, ao estabelecer sua própria política de imigração, em conflito com a lei federal, o Arizona “cruzou a linha constitucional” .

A lei SB 1070 foi assinada no final de abril pela governadora do Arizona, Jan Brewer, e sua entrada em vigor está prevista para 29 de julho.

A nova lei torna crime estadual a presença de imigrantes ilegais e prevê que a polícia do Estado, ao parar alguma pessoa por determinada infração, possa exigir documentos caso considere o suposto infrator suspeito de ser imigrante ilegal.

Desde que foi anunciada, a lei tem sido alvo de polêmica em todo o país. O próprio presidente americano, Barack Obama, já fez várias críticas públicas à lei.

Os opositores dizem que a nova lei do Arizona é discriminatória e vai afetar especialmente a população hispânica.

A lei já é alvo de pelo menos outras cinco ações na Justiça, movidas por grupos religiosos, de defesa dos direitos civis e até por policiais.

Pesquisas de opinião, porém, mostram que a maioria dos americanos é favorável a leis como a do Arizona, e pelo menos 15 outros Estados americanos estudam a adoção de legislações semelhantes.

O Arizona é o Estado americano com a mais extensa fronteira com o México, e muitos moradores relacionam o fluxo de imigrantes ilegais ao aumento da criminalidade.

Segundo o Departamento de Justiça, a lei SB 1070 vai sobrecarregar as agências federais, “desviando seus recursos dos objetivos prioritários, como estrangeiros envolvidos em terrorismo, tráfico de drogas, atividades ligadas a gangues, e aqueles com fichas criminais”.

O comunicado diz ainda que a lei do Arizona também resultaria na perseguição e na detenção de visitantes estrangeiros e imigrantes legais, assim como de cidadãos americanos que não possam provar imediatamente seu status legal.

“Os moradores do Arizona estão compreensivelmente frustrados com a imigração ilegal, e o governo federal tem a responsabilidade de abordar amplamente essa preocupação”, disse o secretário de Justiça, Eric Holder.

“Buscar resolver esse problema por meio de uma rede de leis estaduais vai gerar mais problemas do que soluções”, disse o secretário.

Calcula-se que 11 milhões de imigrantes ilegais vivam nos Estados Unidos.

A questão da imigração é um dos desafios do governo de Obama, que vem pressionando pela aprovação de uma ampla reforma nas leis migratórias do país, uma de suas promessas de campanha.

Na semana passada, o presidente fez seu primeiro grande discurso sobre o tema e pediu a união de democratas e republicanos para aprovar a reforma.

No entanto, o tema sofre grande resistência da oposição republicana no Congresso, e poucos acreditam que seja possível aprovar a reforma ainda neste ano.

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