Caso da angolana Zulmira Cardoso se torna símbolo na luta por direitos de imigrantes africanos no Brasil

Mobilização tem realizado protestos e ações conjuntas para denunciar o racismo e a violência contra africanos, além de pedir mudanças na legislação migratória

Da assessoria do CDHIC – para o Jornal Conexión Migrante

Estudantes angolanos, amigos de Zulmira de Souza Borges Cardoso, associações de defesa de direitos, entidades do movimento negro e grupos de imigrantes, os quais compõe a “Mobilização Zulmira Somos Nós” protocolaram no dia 28/06 durante audiência pública em São Paulo, uma Representação com pedido de providências dirigida a Presidenta da República Dilma Rousseff.

O evento foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo e teve a participação de Ribamar Dantas, membro conselheiro do CNIg – Conselho Nacional de Imigração, que recebeu o documento e comprometeu-se a dar encaminhamentos.

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Ribamar Dantas do CNIg, na Audiência Pública de 28/06

A Representação também é dirigida aos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos, da Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR e Políticas para as Mulheres.

O caso vem gerando muitos protestos!

Violência, Racismo e Genocídio

A Representação subscrita por mais de 40 entidades, faz referência a uma pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e o Observatório de Favelas (2011) que aponta que os jovens negros têm risco quase três vezes maior de serem executados em comparação aos brancos:

“No Brasil, em cada três assassinatos, dois são de negros. Em 2008, morreram 103% mais negros que brancos. O cenário é ainda pior entre os jovens (15 a 24 anos). Entre os brancos, o número de homicídios caiu de 6.592 para 4.582 entre 2002 e 2008, uma diferença de 30%. Enquanto isso, os assassinatos entre os jovens negros passaram de 11.308 para 12.749 – aumento de 13%.”

Em outro trecho, o documento aborda o Genocídio da Juventude Negra: “Quantas pessoas negras precisam morrer para que o massacre seja considerado genocídio? “As iniquidades raciais refletem-se na mortalidade da população negra e são decorrentes de condições históricas e institucionais que moldaram a situação do negro na sociedade brasileira. Os números revelam o que se deseja silenciar: a morte tem cor e ela é negra. Os jovens negros são as principais vítimas da violência, que vivem um processo de genocídio”. (Dossiê do Comitê Contra o Genocídio da População Negra – SP).

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Diante do assassinato de Zulmira, o IDDAB – Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil (IDDAB), publicou uma Nota Pública, onde nos explica: “Esse fato é mais um que faz o quadro triste de não proteção dos cidadãos africanos, sobretudo os estudantes, no território brasileiro. A transferência do racismo contra os negros-brasileiros para os corpos dos negros-africanos é uma das explicações dessa violência que tendem quase ao genocídio dos africanos no país: o fato de ser negro se torna o motivo de eliminação dos portadores da negritude. (…) É com muita tristeza que estamos denunciando que essas ações estão cada vez mais se multiplicando e queremos ações concretas da parte das autoridades governamentais brasileiras e diplomáticas africanas: punir os criminosos e garantir a segurança dos africanos no território nacional.”

Nos últimos meses surgiram vários casos de racismo no Brasil contra imigrantes africanos, em todos os cantos do Brasil, infelizmente.

As entidades citam exemplos (clique nos links):

Cabo Verdiano assassinado em Fortaleza

Guineense assassinado em Mato Grosso

Operação discriminatória da PF no centro de SP

Incêndio criminoso na UnB na moradia de africanos

Africanos sofrem racismo em Porto Alegre por parte da polícia

Ataques racistas na Unesp com a frase “Sem cotas para Animais da África”

Estudantes que sofrem racismo em sala de aula por parte dos professores

Mudanças na Legislação Migratória

A atual legislação aplicável aos imigrantes é da época da Ditadura Militar (Estatuto do Estrangeiro/Lei Federal n°. 6.815/80), marcada por restrições e punições. Segundo os movimentos, a nova Lei Federal deve se pautar pela defesa dos direitos humanos, cidadania e respeito às especificidades dos imigrantes africanos. Por isso defendem a necessidade de criação de um órgão civil responsável pelas questões migratórias e um serviço público de imigração – e não mais a Polícia Federal.

Reivindicações levadas ao Governo Dilma e ao CNIg:

a) Um imediato pedido formal de desculpas por parte da Presidenta Dilma e o Estado Brasileiro à família de Zulmira Cardoso, demais vítimas e comunidades imigrantes africanas no Brasil, face o racismo e a violência do caso;

b) O acompanhamento por parte do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, da apuração do caso;

c) Pelo Ministério da Justiça, a reformulação do PL 5.655/2009 e de políticas migratórias, na perspectiva de defesa de direitos humanos, acesso a todos os direitos constitucionais brasileiros e a criação de um órgão nacional civil para atendimento de imigrantes em substituição da Polícia Federal;;

d) Pelo CNIg, a previsão de políticas públicas migratórias específicas que atendam as demandas ligadas ao combate a discriminação racial, promoção de visibilidade e ações dirigidas a este público em particular;

e) Pela SEPPIR, uma audiência com o grupo responsável pela revisão do Código Penal, visando a discussão da inclusão da agravante de racismo nos crimes comuns;

Daqui pra frente, o que se espera é o reconhecimento do Estado brasileiro que nosso país possui uma enorme dívida com os negros em Diáspora, e uma das formas de reparação pelos crimes da escravidão é por meio de sérias políticas focadas nos imigrantes negros (africanos, caribenhos ou latinos), especialmente mulheres e estudantes!

Saiba mais sobre o caso do assassinato de Zulmira Cardoso:

Reportagens da TVT – vídeos:

1) Estudantes angolanos exigem desculpas do governo brasileiro e pedem investigações

2) Morte de angolana reacende polêmica sobre o racismo no Brasil

3) Imigrantes denunciam assassinatos e agressões em SP


Rádio Agência Notícias do Planalto:

Suspeito de matar estudante angolana é preso em São Paulo

Angolanos exigem desculpas de Dilma, por assassinato de estudante

Agência Brasil – EBC:

Africanos são assassinados no Brasil por motivos racistas, segundo organizações de direitos humanos

Imigrantes denunciam assassinatos e agressões em protestos contra racismo e xenofobia em SP

Site SPspress

Ato lembra morte de angolana em SP e cobra novas políticas para imigrantes

Portal Câmara Municipal de SP

Audiência pública debate morte de estudante angolana

Comissão cobra apuração de assassinato de angolana

Agência de Informação Multiétnica/Afropress

Polícia prende acusado pela morte da estudante angolana

Notas Públicas de Repúdio

IDDAB

CDHIC

Câmara Federal

Veja as Fotos

(de Hugo Ferreira, Josiani Muniz, internet e arquivos pessoais)

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Fonte: http://www.cdhic.org.br/v01/?p=1287 

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